Mesmo diante da imensurável dificuldade em arbitra-se o valor do quantum da indenizaçãeste, ante a carência por reais parâmetros, doutrina tem se manifestado pelo sentido de que ficará ao arbÃtrio do juiz a apreciação deste valor, levando-se em considerações várias diretrizes, senãeste vejamos:
Escreva 1 documento de modo a a direçãeste da escola explicando este ocorrido e dizendo que você nãeste está de pacto porque : 1) esta sanção não consta do Regimento Escolar;2) não foi cumprindo o princÃpio constitucional da ampla defesa e do contráditório, isto é, a aluna foi punida isento de que os pais ficassem sabendo, desprovido de que ela pudesse se defender e o resultado da puniçãeste foi perder uma aula de que consta da Matriz Curricular da escola e que possui controle do frequência isento que esta a indisciplina tivesse ocorrido nesta aula;3) As aulas de Ed.
Assim sendo, no mesmo POR DIA solicitou o refaturamento da referida conta (jan/2003), ocasiãeste em que foi informado pelo preposto que iria ser remetido uma nova fatura, este de que ficou aguardando.
Se a escola não contar no Regimento Escolar dela usando compensaçãeste de ausência ou nãeste abonar falta sem atestado o aluno Vive usando falta.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 15 e 17, respectivamente, estabelece qual a criança e o adolescente têm direito à dignidade e ao respeito saiba como vizinhos humanas em processo do desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituiçãeste e nas leis e qual este direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade fÃsica, psÃquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, Destes espaços e objetos pessoais.
A escola tem a obrigação de executar. Ministé especialmenterio da Educação – Secretaria por Educação Especial, documento publicado em 2000 sob o tÃtulo do Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar. “Este alunado do atendimento pedagógico domiciliar compõe-se por aqueles alunos matriculados nos mecanismos de ensino, cuja condiçãeste clÃnica ou exigência de atençãeste integral à saúde, considerados os aspectos psicossociais, interfiram na permanência escolar ou nas condições de construção do saber, impedindo temporariamente a freqüência escolar.â€(pg16)
A ilustre civilista Maria Helena Diniz, usando a precisãeste qual lhe é peculiar, Nesse caso se possui manifestado A respeito de a existência dos danos morais:
Se há uma necessidade por você sair da escola Ainda mais cedo de modo a um evento.. enfim.. para qualquer coisa nãeste é necessário atestado.. atestado só quando estiver doente, nãeste é assim?
1) Escreva 1 documento endereçado de modo a a direçãeste da escola explicando a situação e solicitando novamente a oportunidade por uma 2a chamada tendo em vista a situação extraordinária que ocorreu.
Fui a diretoria de ensino e infelizmente disseram que nãeste poderiam ajudar, por que não tente isso de que possui de que ser por meio da justiça.
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Correto. A escola é a responsável civilmente pela guarda e vigilância das crianças quando dentro do espaçeste escolar.
Sendo a EMPRESA, ora Ré no presente feito, pessoa jurÃdica de direito privado prestadora de serviçESTES públicos, deverá a mesma submeter-se a responsabilidade objetiva prevista pelo art.